Política de Privacidade
Condições de Utilização do Website
A utilização do Website atribui a condição de utilizador do Portal (em diante, o Utilizador) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal.
O Utilizador deve ler atentamente as presentes disposições a que se sujeita o uso do serviço. Adicionalmente, o Utilizador aceita ficar submetido a quaisquer outras condições particulares, regulamentos e instruções comunicadas pela Seguraz - Mediação de Seguros Lda. que, no seu caso, substituam, completem ou modifiquem as presentes disposições e/ou regulem a utilização do Website. O Utilizador assumirá todos os gastos, custos e indemnizações que se possam derivar de processos iniciados contra ele por incumprimento do estabelecido no presente Aviso Legal.
Se as considerações detalhadas neste Aviso Legal não estiverem em conformidade, pedimos que não faça uso do website. A navegação implica a aceitação dos termos legais reunidos neste texto.
O Utilizador compromete-se a utilizar o website conforme o estabelecido neste Aviso Legal. Em nenhum caso Seguraz - Mediação de Seguros Lda. será responsável pelos danos que possa causar ao Utilizador um uso erróneo ou indevido dos seus conteúdos para si ou nas suas relações com terceiros, sendo responsabilidade única e exclusiva do Utilizador.
O website contêm informação geral acerca das atividades realizadas e os serviços e produtos desenvolvidos pela Seguraz.
O Utilizador do website compromete-se a não utilizar as mesmas ou os seus conteúdos de forma contrária ao disposto pela legislação vigente que seja de aplicação.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos do website, entendendo por tais a título meramente enunciativo, o design gráfico da página web, o seu código fonte, os menus, botões de navegação, o código HTML, os applets de Java ou Java Script, os textos, imagens, texturas, gráficos, base de dados Risco País e as suas fichas, assim como qualquer outro conteúdo do website são propriedade intelectual de Seguraz - Mediação de Seguros Lda. ou esta conta com a devida autorização.
O Utilizador reconhece que não lhe corresponde nenhum dos direitos de exploração (reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação) reconhecidos pela normativa vigente em matéria de propriedade intelectual sobre os referidos Conteúdos, salvo aqueles que resultem estritamente necessários para o uso do website e enquanto dito uso estiver autorizado.
Os logos, marcas, nomes comerciais e restantes sinais distintivos, assim como o domínio são titularidade exclusiva de Seguraz - Mediação de Seguros Lda. e estão ao abrigo de direitos de propriedade industrial exclusivos da Seguraz, sem que se possa entender que o acesso ao Portal atribua nenhum direito sobre os mesmos.
Além disso, de acordo com a legislação vigente, o Utilizador deverá abster-se de: (i) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos do website, salvo autorização prévia e por escrito da Seguraz; (ii) Reproduzir ou copiar inclusivamente para uso privado os Conteúdos integrados no website ou nas Bases de Dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, assim como deverá abster-se a sua comunicação pública ou colocação à disposição de terceiros quando estes actos impliquem necesariamente a reproducção por parte do Utilizador ou de um terceiro; (iii) Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial ou não substancial dos conteúdos integrantes do Portal assim como da estrutura ou conteúdo das bases de dados colocadas à disposição do Utilizador.
A Seguraz - Mediação de Seguros Lda. reserva-se a todos os direitos de reprodução, modificação, distribuição, adaptação, tradução, comunicação pública, manutenção, correção de erros, cessão, venda, aluguer, empréstimo e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial que lhe possa corresponder sobre os conteúdos do website. Qualquer exercício dos anteriores direitos, com independência do meio ou forma em que se produza, requer autorização prévia e por escrito da Seguraz.
Em nenhum caso a Seguraz- Mediação de Seguros será responsável pelas possíveis infrações que em matéria de propriedade intelectual e industrial possa cometer qualquer Utilizador no website.
Formulários de Recolha de Dados
O acesso e consulta a determinada informação contida no website pode estar condicionada ao preenchimento prévio do correspondente formulário.
Toda a informação que o Utilizador faculte através dos formulários do website ou por quaisquer outras vias deverá ser veraz e exata, pelo que o Utilizador garante a autenticidade de todos aqueles dados que forneça e manterá a informação perfeitamente atualizada de forma que responda em todo o momento à situação real, sendo o Utilizador o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e da totalidade dos danos e prejuízos que possa causar.
A Seguraz - Mediação de Seguros Lda. apresenta os seus formulários de recolha de dados atendendo aos requisitos introduzidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais (“RGPD”). O Utilizador tem à sua disposição tanto nesses formulários como no website a “Política de Privacidade” e proteção de dados pessoais.
Acesso e Disponibilidade do Serviço
O acesso ao website não implica a obrigação por parte do prestador de controlar a ausência de vírus ou quaisquer outros elementos informáticos daninhos, sendo responsabilidade do Utilizador dispor de ferramentas adequadas para a sua deteção e desinfeção.
O acesso ao website requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluído o transporte através de redes de telecomunicações, cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento técnico não corresponde à Seguraz. Por conseguinte, os serviços fornecidos através do website podem ser suspendidos, cancelados ou ficar inacessíveis, com carácter prévio ou simultâneo à prestação do serviço do Portal.
A Seguraz - Mediação de Seguros Lda. não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos causados ao Utilizador devido a falhas ou desconexões que impliquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou com carácter prévio.
Legislação Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se, em todos e cada um dos seus extremos, pela lei portuguesa. Para qualquer questão litigiosa derivada da existência, acesso, utilização ou conteúdo do website, tanto o Utilizador como a Seguraz, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, irá submeter-se à jurisdição e competência exclusiva do Tribunal de Lisboa (capital).